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Emenda a LOM Nº 0001/2000Data Inicial:21/07/1998SituaçãoATIVA (Não consta revogação expressa)Arquivo:Ementa:QUE MODIFICA OS ARTIGOS 15, 33 INCISO VII, 59, 60, 66 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARCO-ÍRIS, EM FACE DA EMENDA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL N.° 19 DE 05/06/98 |
Emenda a LOM Nº 0001/1998Data Inicial:21/07/1998SituaçãoATIVA (Não consta revogação expressa)Autor do Projeto de Origem:ExecutivoArquivo:Ementa:Que modifica os artigos 15, 33 inciso VII, 59, 60, 66 da Lei Orgânica do Município de Arco-Íris, em face da Emenda a Constituição Federal nº 19 de 05/06/98. Reforma Administrativa |
