Requerimento Nº 0008-1998

Ementa:

Requeiro, ouvido o douto Plenário, para que sejam enviados oficios as autoridades, abaixo relacionadas, manifestando apoio ao Projeto de Lei n° 464/98, de autoria da Deputada Estadual Maria do Carmo Piunti, que dispõe sobre o Programa da Moradia Indígena - PMI, e dá outras providências: - Deputado Paulo Kobayashi - Presidente da Assembléia Legislativa; - Deputada Maria do Carmo Piunti - Autora do Projeto de Lei; - Deputado Estadual Flávio Chaves - Relator do Projeto na Comissão de Constituição e Justiça,- - Lideranças Partidárias na Assembléia Legislativa de São Paulo,- - Dr. Lazáro Piunti - Vice-Presidente do CDHU; - As Câmaras Municipais dos Municípios de Ubatuba, São Sebastião, Peruíbe, Monguaguá, Cananéia, Iguape, São Paulo, Avaí, Braúna.

Requerimento Nº 0007-1998

Ementa:

Requeiro, ouvido o douto Plenário, para que seja enviado oficio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: Se o prédio da antiga Escola "Paulo Henrique Gomes", do Bairro Toledo, pertence ao Governo do Estado de São Paulo ou a Prefeitura Municipal de Arco-Íris?; No caso do referido prédio ser de propriedade do Governo do Estado de São Paulo, se a administração municipal tem conhecimento de quem concedeu autorização, para quem, e com que finalidade ocupe o imóvel e nele promova reformas?; No caso do prédio ser de propriedade do patrimônio do Município de Arco-Íris, qual foi o instrumento administrativo utilizado para autorizar a ocupação do referido imóvel, quem é o ocupante, e com que finalidade estão sendo promovidas reformas naquele local?.

Requerimento Nº 0006-1998

Ementa:

Requer, nos termos regimentais, com base no Artigo 6°, Inciso II, Parágrafo único; Artigo 8° e Artigo 208, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Arco-Íris, licença, no período compreendido entre os dias 29 a 30 de junho de 1.998, para desempenhar função temporária de interesse do Município.

Requerimento Nº 0005-1998

Ementa:

Requer, ouvido o douto Plenário, para que seja enviado oficio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: - como funciona o programa de distribuição de leite pela Prefeitura Municipal de Arco-Íris?, - quais os critérios adotados para cadastramento e seleção das pessoas a serem beneficiadas?; - quantidade de litros de leite distribuídos pela Prefeitura Municipal de Arco-Íris?; - quantidade de crianças beneficiadas pelo referido programa?; - quantidade de idosos beneficiados pelo referido programa?; - relação das famílias beneficiadas com a distribuição de leite pela Prefeitura Municipal de Arco-Íris?

Requerimento Nº 0004-1998

Ementa:

Requer, ouvido o Douto Plenário, para que seja enviado oficio ao Senhor Comandante do 8° Grupamento Policial Militar de Arco-Íris, para que dentro do esforço de conscientização visando o cumprimento das normas emanadas pelo novo Código Nacional de Trânsito, sejam tomadas providências no sentido de exigir dos policiais militares sediados no Município de Arco-Íris, o cumprimento exemplar das determinações da lei acima citada.

Requerimento Nº 0003-1998

Ementa:

Requer, ouvido o douto Plenário, para que seja enviado oficio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações da Secretaria Municipal da Educação e Cultura, da Secretaria Municipal de Obras, e da Secretaria Municipal de Saúde: - se os condutores de veículos e máquinas pertencentes ao patrimônio do município possuem a habilitação exigida pela nova legislação do transito; - em caso da existência de condutores dirigindo sem a habilitação específica exigida para os veículos e máquinas, quais as providências dos referidos secretários municipais para a regularização a situação, afim de evitar o descumprimento da lei e consequentemente problemas futuros para a administração municipal; - dentre estas providências a serem tomadas, indagamos se uma delas seria a convocação de aprovados com a habilitação exigida de acordo com as regras estabelecidas pelo concurso público realizado recentemente pela Prefeitura Municipal de Arco-Íris.

Requerimento Nº 0002-1998

Ementa:

REQUER, ouvido o douto plenário, para que seja encaminhado oficio a Direção Regional da Telesp, reivindicando a instalação de um orelhão no Jardim Bela Vista.

Requerimento Nº 0001-1998

Ementa:

Requer, ouvido o douto Plenário, para que seja enviado oficio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a seguinte informação: - relação das famílias beneficiadas com o Projeto Fortalecendo a Família e Complementando a Renda.