Lei Complementar Nº 0048/2004

Ementa:

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO MUNICIPAL, DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO DE EMPRESA DO GÊNERO INDUSTRIAL E AGRO-INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE ARCO-ÍRIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar Nº 0047/2004

Ementa:

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO MUNICIPAL, DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO DE AGROINDÚSTRIA NO MUNICÍPIO DE ARCO-ÍRIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar Nº 0046/2004

Ementa:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 0035, DE 18.02 .2003, REVOGANDO A LETRA "B" DO ARTIGO 2° DA MESMA LEI COMPLEMANTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 0045/2004

Ementa:

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 0029, DE 26.03.2002, ESTABELECENDO NOVO VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Complementar Nº 0044/2004

Ementa:

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI COMPLEMENTAR N° 0028, DE 26.03.2002, ESTABELECENDO NOVO VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.