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LEGISLAÇÃO

Resolução

Resolução Nº 0002/2013


Data Inicial:

01/01/2013

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DE ARCO-ÍRIS E DEFINE AS COMPETÊNCIAS, ATIVIDADES, RESPONSABILIDADES E DEMAIS REGULAMENTAÇÕES DOS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS.

Resolução Nº 0001/2013


Data Inicial:

01/01/2013

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A NÃO INCORPORAÇÃO DE BENS MÓVEIS, COM VALOR INFERIOR A MEIO SALÁRIO MÍNIMO"