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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0135/2015


Data Inicial:

19/02/2015

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Ana Maria Zoner Leal Serafim

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS PARA REALIZAÇÃO DA 19ª FESTA DE PEÃO DE ARCO-ÍRIS, EM COMEMORAÇÃO AO XIX - ANIVERSÁRIO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 0134/2015


Data Inicial:

19/02/2015

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Ana Maria Zoner Leal Serafim

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS, DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA E DOS VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.