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Emenda a LOM Nº 0011/2015Data Inicial:07/07/2015SituaçãoATIVA (Não consta revogação expressa)Autor do Projeto de Origem:ExecutivoArquivo:Ementa:Acrescenta parágrafos ao artigo 103 da Lei orgânica do Município. |
Emenda a LOM Nº 0010/2015Data Inicial:19/05/2015SituaçãoATIVA (Não consta revogação expressa)Autor do Projeto de Origem:Prefeito(a) Ana Maria Zoner Leal SerafimArquivo:Ementa:Altera o art. 100 da Lei Orgânica Municipal, de 28 de junho de 1997, e dá outras providências. |
