CÂMARA MUNICIPAL DE ARCO ÍRIS

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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0162/2019 Data Inicial: 03/12/2019 Situação ATIVA (Não consta revogação expressa) Autor do Projeto de Origem: Executivo Arquivo: Ementa: INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE SUPERVISÃO DE ATIVIDADE MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Clique aqui para saber mais detalhes.
Lei Complementar Nº 0161/2019 Data Inicial: 03/12/2019 Situação ATIVA (Não consta revogação expressa) Autor do Projeto de Origem: Executivo Arquivo: Ementa: INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR ESPECIAL. Clique aqui para saber mais detalhes.
Lei Complementar Nº 0160/2019 Data Inicial: 08/11/2019 Situação ATIVA (Não consta revogação expressa) Autor do Projeto de Origem: Laís Fernanda Alves Costa Arquivo: Ementa: MODIFICA REDAÇÃO DE DISPOSITIVO NO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ARCO-ÍRIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Clique aqui para saber mais detalhes.
Lei Complementar Nº 0159/2019 Data Inicial: 01/10/2019 Situação ATIVA (Não consta revogação expressa) Autor do Projeto de Origem: Executivo Arquivo: Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS. REFERENTE AOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Clique aqui para saber mais detalhes.
Lei Complementar Nº 0158/2019 Data Inicial: 23/04/2019 Situação ATIVA (Não consta revogação expressa) Autor do Projeto de Origem: Mesa Diretora 2º Bienio 2019/ 2020 Arquivo: Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS, DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA E DOS VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Clique aqui para saber mais detalhes.
Lei Complementar Nº 0157/2019 Data Inicial: 22/04/2019 Situação ATIVA (Não consta revogação expressa) Autor do Projeto de Origem: Executivo Arquivo: Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BASICA DO MUNICIPIO DE ARCO-ÍRIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Clique aqui para saber mais detalhes.
Lei Complementar Nº 0156/2019 Data Inicial: 26/03/2019 Situação ATIVA (Não consta revogação expressa) Autor do Projeto de Origem: Executivo Arquivo: Ementa: "Dispõe sobre alteração na Lei Complementar 0093/2010 e fixa o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências." Clique aqui para saber mais detalhes.