CÂMARA MUNICIPAL DE ARCO ÍRIS

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CÂMARA MUNICIPAL DE Arco Íris

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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0417/2022 Data Inicial: 08/12/2022 Situação ATIVA (Não consta revogação expressa) Autor do Projeto de Origem: Executivo Arquivo: Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Arco-Íris para o exercício financeiro de 2023. Clique aqui para saber mais detalhes.
Lei Ordinária Nº 0416/2022 Data Inicial: 17/11/2022 Situação ATIVA (Não consta revogação expressa) Autor do Projeto de Origem: Executivo Arquivo: Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Clique aqui para saber mais detalhes.
Lei Ordinária Nº 0415/2022 Data Inicial: 17/11/2022 Situação ATIVA (Não consta revogação expressa) Autor do Projeto de Origem: Executivo Arquivo: Ementa: "INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS VOLUMOSOS - PMRCC, DEFINE A FORMA COMO GERADORES, TRANSPORTADORES E OPERADORES DE ÁREAS DE CAPTAÇÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO DEVEM EXERCER SUAS RESPONSABILIDADES, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Clique aqui para saber mais detalhes.
Lei Ordinária Nº 0414/2022 Data Inicial: 17/11/2022 Situação ATIVA (Não consta revogação expressa) Autor do Projeto de Origem: Executivo Arquivo: Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Clique aqui para saber mais detalhes.
Lei Ordinária Nº 0413/2022 Data Inicial: 27/09/2022 Situação ATIVA (Não consta revogação expressa) Autor do Projeto de Origem: Executivo Arquivo: Ementa: INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, DE QUE TRATA O ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Clique aqui para saber mais detalhes.
Lei Ordinária Nº 0412/2022 Data Inicial: 30/08/2022 Situação ATIVA (Não consta revogação expressa) Autor do Projeto de Origem: Executivo Arquivo: Ementa: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023 e dá outras providências". Clique aqui para saber mais detalhes.
Lei Ordinária Nº 0411/2022 Data Inicial: 31/05/2022 Situação ATIVA (Não consta revogação expressa) Autor do Projeto de Origem: Executivo Arquivo: Ementa: REGULARIZA OS IMÓVEIS JÁ EXISTENTES NESTA MUNICIPALIDADE E MATRICULADOS JUNTO AO OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TUPÃ APÓS O ADVENTO DA LEI FEDERAL Nº 6.766, DE 19/12/1979. Clique aqui para saber mais detalhes.
Lei Ordinária Nº 0410/2022 Data Inicial: 24/05/2022 Situação ATIVA (Não consta revogação expressa) Autor do Projeto de Origem: Executivo Arquivo: Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NAS VIAS PÚBLICAS E NOS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE ARCO-ÍRIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Clique aqui para saber mais detalhes.
Lei Ordinária Nº 0409/ 2022 Data Inicial: 26/04/2022 Situação ATIVA (Não consta revogação expressa) Autor do Projeto de Origem: Executivo Arquivo: Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS A ALUNOS DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE ARCO-ÍRIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Clique aqui para saber mais detalhes.
Lei Ordinária Nº 0408/ 2022 Data Inicial: 05/04/2022 Situação ATIVA (Não consta revogação expressa) Autor do Projeto de Origem: Executivo Arquivo: Ementa: INSTITUI A BRIGADA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO NO MUNICÍPIO DE ARCO-ÍRIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Clique aqui para saber mais detalhes.