Tipo de Lei:Lei OrdináriaNúmero:0117/2002Data:22/10/2002Legislatura:2º LEGISLATURAData/Publicação:-Local/Publicação:
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMAS NO PLANO DE PRIORIDADES PARA 2002, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, DO EXERCÍCIO DE 2002. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Origem:Não Disponível
Situação:
ATIVA (Não consta revogação expressa)
Texto Original: |
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