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| Número | 0001-2011 |
| Tipo | Funcionalismo |
| Data | 01/01/2011 |
| Legislatura | 4º LEGISLATURA |
| Autor | Romão Sidnei Fernandes de Jesus |
| Ementa | CONCEDER a funcionária SIMONE VITURINO ALVES NUNES, Escriturária, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a que faz jus, referente ao período aquisitivo compreendido entre 01.12.2009 e 30.11.2010, tendo início no dia 03.01.2011. |
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