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  2. Lei Ordinária
  3. 2005
  4. Lei Ordinária Nº 0158/2005

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

0158/2005

Data:

13/09/2005

Legislatura:

3º LEGISLATURA

Data/Publicação:

-

Local/Publicação:

Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS A RECEBER, MEDIANTE CONTRATO ESPECÍFICO, RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE POLUIÇÃO - FECOP.

Projeto de Origem:

Não Disponível
Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Texto Original:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 0158/2005

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