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Tipo de Lei:Emenda a LOMNúmero:0002/2000Data:15/02/2000Legislatura:1º LEGISLATURAData/Publicação:-Local/Publicação:
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 5°, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARCO-ÍRIS, E SUPRIME O SEU PARÁGRAFO ÚNICO
Projeto de Origem:Não Disponível
Situação:
ATIVA (Não consta revogação expressa)
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