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Tipo de Lei:Lei ComplementarNúmero:0004/1997Data:01/07/1997Legislatura:1º LEGISLATURAData/Publicação:-Local/Publicação:
Ementa: ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Origem:Não Disponível
Situação:
ATIVA (Não consta revogação expressa)
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