Tipo de Lei:Lei ComplementarNúmero:0008/1997Data:04/12/1997Legislatura:1º LEGISLATURAData/Publicação:-Local/Publicação:
Ementa: "DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ARCO-ÍRIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Origem:Não Disponível
Situação:
ATIVA (Não consta revogação expressa)
Texto Original: |
Até o momento nenhum cadastro foi efetuado. |