Tipo de Lei:Lei ComplementarNúmero:0013/1998Data:16/06/1998Legislatura:1º LEGISLATURAData/Publicação:-Local/Publicação:
Ementa: ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS, DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 0009/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Origem:Não Disponível
Situação:
ATIVA (Não consta revogação expressa)
Texto Original: |
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