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Tipo de Lei:ResoluçãoNúmero:0004/1997Data:07/02/1997Legislatura:1º LEGISLATURAData/Publicação:-Local/Publicação:
Ementa: REVOGA A RESOLUÇÃO 03/97, DE 10 DE JANEIRO DE 1.997.
Projeto de Origem:Não Disponível
Situação:
ATIVA (Não consta revogação expressa)
Texto Original: |
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