Tipo de Lei:ResoluçãoNúmero:0005/1997Data:13/02/1997Legislatura:1º LEGISLATURAData/Publicação:-Local/Publicação:
Ementa: ESTABELECE NORMAS REGIMENTAIS DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARCO-IRIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Origem:Não Disponível
Situação:
ATIVA (Não consta revogação expressa)
Texto Original: |
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