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Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

0256/2009

Data:

11/09/2009

Legislatura:

4º LEGISLATURA

Data/Publicação:

11/09/2009 -

Local/Publicação:


Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO, USO RACIONAL E REAPROVEITAMENTO DAS ÁGUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) José Luis da Silva

Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Texto Original:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 0256/2009

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