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Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Lei Complementar

Número:

0089/2009

Data:

19/05/2009

Legislatura:

4º LEGISLATURA

Data/Publicação:

19/05/2009 -

Local/Publicação:


Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS NO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ARCO-ÍRIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor do Projeto de Origem:

Izildinha de Fátima Pantolfi Lima

Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Texto Original:

Leis Complementares que Alteram ou Revogam - Lei Complementar nº 0089/2009

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