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Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Emenda a LOM

Número:

0008/2009

Data:

23/04/2009

Legislatura:

4º LEGISLATURA

Data/Publicação:

23/04/2009 -

Local/Publicação:


Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARAGRAFO 5º DO ARTIGO 187, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARCO-ÍRIS, INCLUINDO ALÍNEAS E PARÁGRAFO ÚNICO AO CITADO ARTIGO DE LEI.

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) José Luis da Silva

Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Texto Original:

Emendas a LOM que Alteram ou Revogam - Emenda a LOM nº 0008/2009

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