Tipo de Lei:Lei ComplementarNúmero:0108/2011Data:22/12/2011Legislatura:4º LEGISLATURAData/Publicação:22/12/2011 -Local/Publicação:
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE PARTE DO TEXTO DOS ARTS. 2º E 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0070, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Origem:Projeto de Lei Complementar - 0011-2011Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem:Prefeito(a) José Luis da Silva
Situação:
ATIVA (Não consta revogação expressa)
Texto Original: |
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