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Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Lei Complementar

Número:

0108/2011

Data:

22/12/2011

Legislatura:

4º LEGISLATURA

Data/Publicação:

22/12/2011 -

Local/Publicação:


Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE PARTE DO TEXTO DOS ARTS. 2º E 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0070, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) José Luis da Silva

Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Texto Original:

Leis Complementares que Alteram ou Revogam - Lei Complementar nº 0108/2011

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