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Tipo de Lei:Lei ComplementarNúmero:0153/2018Data:17/04/2018Legislatura:6ª LEGISLATURA
Ementa:
INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DE ARCO-ÍRIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Origem:Projeto de Lei Complementar - 0005-2018Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem:Executivo
Situação:
ATIVA (Não consta revogação expressa)
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