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Tipo de Lei:Lei ComplementarNúmero:0154/2018Data:15/05/2018Legislatura:6ª LEGISLATURA
Ementa: DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO SALARIAL CONFORME LEI FEDERAL Nº 11.738/08 E DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MEC Nº 10, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ARCO-ÍRIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Origem:Projeto de Lei Complementar - 0006-2018Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem:Executivo
Situação:
ATIVA (Não consta revogação expressa)
Texto Original: |
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