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Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Lei Complementar

Número:

0160/2019

Data:

08/11/2019

Legislatura:

6ª LEGISLATURA

Ementa: MODIFICA REDAÇÃO DE DISPOSITIVO NO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ARCO-ÍRIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor do Projeto de Origem:

Laís Fernanda Alves Costa

Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Texto Original:

Leis Complementares que Alteram ou Revogam - Lei Complementar nº 0160/2019

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