Exonerar Paulo José de Oliveira Silva, em virtude da vacância do cargo por motivo de Aposentadoria por Tempo, de Contribuição junto ao INSS, conforme disposto no Artigo 78, Inciso V, da Lei Complementar Municipal nº 0008/1997 de 04/12/1997, que instituiu o Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos Municipais do Município de Arco-Íris, e em atendimento aos apontamentos e orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a partir de 28/11/2022.