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Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

0398/2021

Data:

23/09/2021

Legislatura:

7ª LEGISLATURA

Ementa: Dispõe sobre a autorização para a retirada do município de Arco-Íris do Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras - CONECTAR e dá outras providências.

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Texto Original:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 0398/2021

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