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Tipo de Lei:Emenda a LOMNúmero:0001/1998Data:21/07/1998Legislatura:1º LEGISLATURA
Ementa: Que modifica os artigos 15, 33 inciso VII, 59, 60, 66 da Lei Orgânica do Município de Arco-Íris, em face da Emenda a Constituição Federal nº 19 de 05/06/98. Reforma Administrativa
Projeto de Origem:Proposta de Emenda a LOM - 0001-1998Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem:Executivo
Situação:
ATIVA (Não consta revogação expressa)
Texto Original: |
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