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CÂMARA MUNICIPAL DE Arco Íris

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  2. Emenda a LOM
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  4. Emenda a LOM Nº 0002/2000

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Emenda a LOM

Número:

0002/2000

Data:

14/02/2000

Legislatura:

7ª LEGISLATURA
Ementa: Da nova redação ao Art. 5º, da Lei Orgânica do Município de Arco-Íris, e suprime o seu parágrafo único. Estabelecendo o número de vereadores que constituem a Câmara Municipal de Arco-Íris.

Projeto de Origem:

Proposta de Emenda a LOM - 0001-2000
Clique para acessar o projeto.

Autor do Projeto de Origem:

Executivo
Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Texto Original:

Emendas a LOM que Alteram ou Revogam - Emenda a LOM nº 0002/2000

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