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Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Lei Complementar

Número:

0196

Data:

19/09/2023

Legislatura:

7ª LEGISLATURA

Ementa: Fixa o subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Arco-Íris, a vigorar durante a Legislatura 2025-2028, e dá outras providências.

Autor do Projeto de Origem:

Mesa Diretora 2º Biênio 2023/2024

Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Texto Original:

Leis Complementares que Alteram ou Revogam - Lei Complementar nº 0196

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