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| Tipo Projeto | Projeto de Lei |
| Número Projeto | 0014-2015 |
| Autor | Prefeito(a) Ana Maria Zoner Leal Serafim |
| Início Tramitação | 09/11/2015 |
| Regime Tramitação | |
| Ementa | Institui, no âmbito do Município, feriado comemorativo do "Dia da Consciência Negra" e dá outras providências. |
| Fim Tramitação | Data não disponivel |
| Situação Tramitação | EM TRAMITAÇÃO |
| Sessão Apresentação | |
| 1ª Sessão Deliberação | |
| 2ª Sessão Deliberação | |
| Arquivo Projeto | |
| Número | Data | Ementa | Arquivo |
|---|---|---|---|
| 0477-2015 | 20/08/2016 | Institui, no âmbito do Município, feriado comemorativo do... |
| Votos | Total |
|---|
| Legislação | Número | Data | Texto |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária | 0343/2015 | 10/11/2015 |
