Tipo Projeto | Projeto de Lei Complementar |
Número Projeto | 0003-2016 |
Autor | Prefeito(a) Ana Maria Zoner Leal Serafim |
Início Tramitação | 01/01/2016 |
Regime Tramitação | |
Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NORMAS GERAIS ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARCO-ÍRIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Fim Tramitação | Data não disponivel |
Situação Tramitação | EM TRAMITAÇÃO |
Sessão Apresentação | |
1ª Sessão Deliberação | |
2ª Sessão Deliberação | |
Arquivo Projeto | |
Número | Data | Ementa | Arquivo |
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0484-2016 | 20/08/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NORMAS GERAIS ÀS... |
Votos | Total |
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Legislação | Número | Data | Texto |
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Lei Complementar | 0138/2016 | 12/02/2016 |