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| Tipo Projeto | Projeto de Lei |
| Número Projeto | 0006-2019 |
| Autor | Executivo |
| Início Tramitação | 15/04/2019 |
| Regime Tramitação | |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E TERMO DE PARCERIA JUNTO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TUPÃ (APAE), NO ANO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| Fim Tramitação | 15/04/2019 |
| Situação Tramitação | APROVADO |
| Sessão Apresentação | |
| 1ª Sessão Deliberação | |
| 2ª Sessão Deliberação | |
| Arquivo Projeto | |
| Número | Data | Ementa | Arquivo |
|---|---|---|---|
| 529-2019 | 16/04/2019 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 0006-2019 que "DISPÕE... |
| Votos | Total |
|---|
| Legislação | Número | Data | Texto |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária | 0374/2019 | 16/04/2019 |
