Recursos de Acessibilidade:
Tecle Alt+1 : ir ao conteúdo
Tecle Alt+2 : ir ao mapa do site
Texto menor
Texto maior
Contraste
Recursos de Acessibilidade
| Tipo Projeto | Projeto de Lei Complementar |
| Número Projeto | 0001-2020 |
| Autor | Executivo |
| Início Tramitação | 23/03/2020 |
| Regime Tramitação | |
| Ementa | AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS, POR TEMPO DETERMINADO, CELEBRADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Fim Tramitação | 24/03/2020 |
| Situação Tramitação | APROVADO |
| Sessão Apresentação | |
| 1ª Sessão Deliberação | |
| 2ª Sessão Deliberação | |
| Arquivo Projeto | |
| Número | Data | Ementa | Arquivo |
|---|---|---|---|
| 0545-2020 | 24/03/2020 | Autógrafo do Projeto de Lei Complementar Nº 0001-2020 que... |
| Votos | Total |
|---|
| Legislação | Número | Data | Texto |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar | 0163/2020 | 24/03/2020 |
