Tipo Projeto | Projeto de Lei Complementar |
Número Projeto | 0006-2020 |
Autor | Executivo |
Início Tramitação | 13/10/2020 |
Regime Tramitação | |
Ementa | FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS, A VIGORAR DURANTE A LEGISLATURA QUE INICIAR-SE-Á EM 1º DE JANEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Fim Tramitação | 27/10/2020 |
Situação Tramitação | APROVADO |
Sessão Apresentação | |
1ª Sessão Deliberação | |
2ª Sessão Deliberação | |
Arquivo Projeto | |
Número | Data | Ementa | Arquivo |
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0555-2020 | 16/12/2020 | Autógrafo do Projeto de Lei Complementar Nº 0006-2020 que... |
Votos | Total |
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Legislação | Número | Data | Texto |
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Lei Complementar | 0168/2020 | 27/10/2020 |