Tipo Projeto | Projeto de Lei Complementar |
Número Projeto | 0009-2020 |
Autor | Executivo |
Início Tramitação | 30/11/2020 |
Regime Tramitação | |
Ementa | ESTABELECE O VALOR DO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO MENSAL, A TÍTULO DE PRÓ-LABORE, AOS POLICIAIS MILITARES QUE REALIZEM A FISCALIZAÇÃO E O POLICIAMENTO DO TRÂNSITO EM VIGOR, A SER CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA. |
Fim Tramitação | 29/12/2020 |
Situação Tramitação | APROVADO |
Sessão Apresentação | |
1ª Sessão Deliberação | |
2ª Sessão Deliberação | |
Arquivo Projeto | |
Número | Data | Ementa | Arquivo |
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559-2020 | 30/12/2020 | Autógrafo do Projeto de Lei Complementar Nº 0009-2020 que... |
Votos | Total |
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Legislação | Número | Data | Texto |
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Lei Complementar | 0170/2020 | 30/12/2020 |