Tipo Projeto | Projeto de Lei |
Número Projeto | 0007-2023 |
Autor | Executivo |
Início Tramitação | 18/09/2023 |
Regime Tramitação | |
Ementa | Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências. |
Fim Tramitação | 02/10/2023 |
Situação Tramitação | APROVADO |
Sessão Apresentação | |
1ª Sessão Deliberação | |
2ª Sessão Deliberação | |
Arquivo Projeto | |
Número | Data | Ementa | Arquivo |
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0621-2023 | 03/10/2023 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 0007-2023 que Institui o... |
Votos | Total |
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Legislação | Número | Data | Texto |
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Lei Ordinária | 0424/2023 | 03/10/2023 |