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Lei Ordinária
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Lei Ordinária: 0409/ 2022

Projeto de origem:

0004-2022

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

26/04/2022

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS A ALUNOS DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE ARCO-ÍRIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária: 0408/ 2022

Projeto de origem:

0003-2022

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

05/04/2022

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

INSTITUI A BRIGADA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO NO MUNICÍPIO DE ARCO-ÍRIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária: 0407/ 2022

Projeto de origem:

0002-2022

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

29/03/2022

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E TERMO DE PARCERIA JUNTO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TUPÃ (APAE), DO ANO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária: 0406/ 2022

Projeto de origem:

0001-2022

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

15/03/2022

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Altera a Redação do Artigo 5º da Lei Ordinária 0356, de 03/10/2017, que dispõe sobre a Lei de criação do Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS, e dá outras providências.

Lei Ordinária: 0405/2021

Projeto de origem:

0016-2021

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

20/12/2021

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE ARCO-ÍRIS A REALIZAR DESPESAS JUNTO A SEDE DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE TUPÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária: 0404/2021

Projeto de origem:

0014-2021

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

30/11/2021

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do município de Arco-Íris para o exercício financeiro de 2022.

Lei Ordinária: 0403/2021

Projeto de origem:

0011-2021

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

17/11/2021

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.

Lei Ordinária: 0402/2021

Projeto de origem:

0010-2021

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

04/11/2021

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Arco-Íris para o período de 2022 a 2025.

Lei Ordinária: 0401/2021

Projeto de origem:

0015-2021

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

14/10/2021

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio como Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, e dá outras providências.

Lei Ordinária: 0400/2021

Projeto de origem:

0013-2021

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

28/09/2021

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS do Município de Arco-Íris, e dá outras providências.

Lei Complementar
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Lei Complementar: 0177

Projeto de origem:

0006-2022

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

12/04/2022

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

"Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS MUNICIPAL dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Receita Municipal, altera a cobrança e dá outras providências."

Lei Complementar: 0176-2022

Projeto de origem:

0002-2022

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

22/02/2022

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre a readequação, ampliação e delimitação do perímetro urbano do Município de Arco-Íris, e dá outras providências.

Lei Complementar: 0175-2022

Projeto de origem:

0005-2022

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Mesa Diretora 1º Biênio 2021/2022

Data:

15/02/2022

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão de revisão anual dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Arco-Íris, e dá outras providências.

Lei Complementar: 0174-2022

Projeto de origem:

0004-2022

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

15/02/2022

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão de revisão anual dos vencimentos dos Servidores Públicos e dos Profissionais da Educação Básica do Município de Arco-Íris, e dá outras providências.

Lei Complementar: 0173-2022

Projeto de origem:

0003-2022

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Mesa Diretora 1º Biênio 2021/2022

Data:

08/02/2022

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Altera a redação do artigo 1º da Lei Complementar nº 0167, de 31.03.2020, estabelecendo novo valor do auxílio alimentação aos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Arco-Íris, e dá outras providências.

Lei Complementar: 0172-2022

Projeto de origem:

0001-2022

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

08/02/2022

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Altera a redação do artigo 1º da Lei Complementar nº 0165, de 31/03/2020, estabelecendo novo valor do Auxílio Alimentação dos servidores públicos municipais de Arco-Íris, e dá outras providências.

Lei Complementar: 0171/2021

Projeto de origem:

0001-2021

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

04/05/2021

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO EM CELEBRAR CONTRATOS, CONVÊNIOS E TERMOS ADITIVOS COM INSTITUIÇÕES INTERMEDIADORAS DE CONTRATOS DE APRENDIZAGEM E/OU ESTÁGIO SUPERVISIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar: 0170/2020

Projeto de origem:

0009-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

30/12/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

ESTABELECE O VALOR DO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO MENSAL, A TÍTULO DE PRÓ-LABORE, AOS POLICIAIS MILITARES QUE REALIZEM A FISCALIZAÇÃO E O POLICIAMENTO DO TRÂNSITO EM VIGOR, A SER CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA.

Lei Complementar: 0169/2020

Projeto de origem:

0007-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

27/10/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARCO-ÍRIS, A VIGORAR DURANTE O MANDATO QUE INICIAR-SE-Á EM 1º DE JANEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar: 0168/2020

Projeto de origem:

0006-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

27/10/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS, A VIGORAR DURANTE A LEGISLATURA QUE INICIAR-SE-Á EM 1º DE JANEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Resolução
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Resolução: 0001/2016

Projeto de origem:

0001-2016

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Mesa Diretora 2º Biênio 15/16

Data:

07/08/2016

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO ARTIGO 5º INCISO XXXIII; ARTIGO 37, § 3º, INCISO II; ARTIGO 216, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 9º, INCISO I, LF 12.527/11".

Resolução: 0001/2014

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) do Projeto:


Data:

01/01/2014

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:


Resolução: 0002/2013

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) do Projeto:


Data:

01/01/2013

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:


Resolução: 0001/2013

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) do Projeto:


Data:

01/01/2013

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:


Resolução: 0001/2000

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

14/11/2000

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

INSTITUI A GALERIA DE FOTOS DA PRIMEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARCO-IRIS.

Resolução: 0008/1997

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

19/12/1997

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS.

Resolução: 0007/1997

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

24/06/1997

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

RETIFICA O ARTIGO 2° DA RESOLUÇÃO 01/97.

Resolução: 0006/1997

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

11/03/1997

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

INSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR ESPECIAL PARA PROCEDER OS ESTUDOS NECESSÁRIOS A INSTALAÇÃO DO MUSEU HISTÓRICO DE ARCO-ÍRIS.

Resolução: 0005/1997

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

13/02/1997

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

ESTABELECE NORMAS REGIMENTAIS DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARCO-IRIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Resolução: 0004/1997

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

07/02/1997

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

REVOGA A RESOLUÇÃO 03/97, DE 10 DE JANEIRO DE 1.997.

Decreto Legislativo
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Decreto Legislativo: 0001/2021

Projeto de origem:

0001-2021

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Comissão de Finanças e Orçamentos

Data:

19/10/2021

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2019.

Decreto Legislativo: 0002

Projeto de origem:

0002-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Mesa Diretora 2º Bienio 2019/ 2020

Data:

01/12/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2018.

Decreto Legislativo: 0001

Projeto de origem:

0001-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Mesa Diretora 2º Bienio 2019/ 2020

Data:

24/11/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2017.

Decreto Legislativo: 0002-2019

Projeto de origem:

0002-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Laís Fernanda Alves Costa

Data:

02/10/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

CONFERE O "TÍTULO DE CIDADÃO ARCOIRENSE" AO DEPUTADO FEDERAL LUIZ CARLOS MOTTA.

Decreto Legislativo: 0001/2019

Projeto de origem:

0001-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

COMISSÃO DE FINANÇAS

Data:

14/09/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2016.

Decreto Legislativo: 001-2018

Projeto de origem:

0001-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

COMISSÃO DE FINANÇAS

Data:

19/06/2018

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2015.

Decreto Legislativo: 0001/2017

Projeto de origem:

0001-2017

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

COMISSÃO DE FINANÇAS

Data:

26/09/2017

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2014.

Decreto Legislativo: 0001/2016

Projeto de origem:

0001-2016

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

João Maurício Cotrin Filho

Data:

20/08/2016

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Confere o "Título de Cidadã Arcoirense" a Artista Plástica Tânia Pardo.f

Decreto Legislativo: 0001/2015

Projeto de origem:

0001-2015

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Vanadir Finoto Nunes, Claudinei Constantino da Silva, Elcio Richard

Data:

31/12/2015

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Arco-Íris referentes ao Exercício de 2013.

Decreto Legislativo: 0004/2014

Projeto de origem:

0004-2014

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Adão Taieti

Data:

01/01/2014

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

CONFERE O "TÍTULO DE CIDADÃO ARCOIRENSE" AO EXCELENTÍSSIMO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, TENENTE-BRIGADEIRO-DO-AR JUNITI SAITO.

Emenda a LOM
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Emenda a LOM: 0010/2015

Projeto de origem:

0001-2015

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) Ana Maria Zoner Leal Serafim

Data:

19/05/2015

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Altera o art. 100 da Lei Orgânica Municipal, de 28 de junho de 1997, e dá outras providências.

Emenda a LOM: 0009/2009

Projeto de origem:

0002-2009

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) José Luis da Silva

Data:

02/12/2009

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre a alteração do Art.103, da Lei Orgânica do Município de Arco-Íris, definindo o prazo de contratação temporária de Pessoal no serviço publico municipal e dá outras providencias.

Emenda a LOM: 0008/2009

Projeto de origem:

0001-2009

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) José Luis da Silva

Data:

23/04/2009

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARAGRAFO 5º DO ARTIGO 187, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARCO-ÍRIS, INCLUINDO ALÍNEAS E PARÁGRAFO ÚNICO AO CITADO ARTIGO DE LEI.

Emenda a LOM: 0007/2007

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

28/12/2007

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 103, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARCO-ÍRIS, DEFININDO O PRAZO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS

Emenda a LOM: 0006/2005

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

13/09/2005

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

ALTERA OS ARTIGOS N°S 62 E 72 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

Emenda a LOM: 0005/2004

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

23/10/2004

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

REVOGA NO SEU INTEIRO TEOR A EMENDA N° 004 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARCO-ÍRIS.

Emenda a LOM: 0004/2002

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

03/12/2002

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 103 E AO § 1°, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARCO-ÍRIS.

Emenda a LOM: 0003/2000

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

23/05/2000

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

QUE ALTERA O ARTIGO 103, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARCO-ÍRIS, SEUS PARÁGRAFOS 1° E 2°, ACRESCENDO-SE O PARÁGRAFO 3°.

Emenda a LOM: 0002/2000

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

15/02/2000

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 5°, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARCO-ÍRIS, E SUPRIME O SEU PARÁGRAFO ÚNICO

Emenda a LOM: 0001/2000

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

21/07/1998

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

QUE MODIFICA OS ARTIGOS 15, 33 INCISO VII, 59, 60, 66 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARCO-ÍRIS, EM FACE DA EMENDA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL N.° 19 DE 05/06/98

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