Ementa:

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONSTANTE DO ANEXO III DA LC Nº 0009/1997 E ANEXO III DA LC Nº 0099/2011 NA PARTE REFERENTE AO GRUPO 1-ADM, A, B, C, D; GRUPO 2-ADM, A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO À RECEITA MUNICIPAL, ALTERA A COBRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS, DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA E DOS VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ARCO-ÍRIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:

INSTITUI E DISCIPLINA O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO "INTERVIVOS", A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS, POR NATUREZA OU ACESSÃO FÍSICA E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS, EXCETO OS DE GARANTIA, BEM COMO CESSÃO DE DIREITOS A SUA AQUISIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:

"Dispõe sobre a Reorganização do Estatuto do Magistério, Plano de Carreira do Magistério e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Arco-Íris/SP e da outras providências."

Ementa:

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0068, DE 05.12.2006, ESTABELECENDO NOVO VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS, DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA E DOS VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.