Ementa:

Altera as disposições sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e Adolescente, e dá outras providências.

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudos a alunos de nível universitário, residentes no Município de Arco-Íris, e dá outras providências.

Ementa:

Dispõe sobre obrigatoriedade da limpeza, capinação e conservação dos terrenos, edificados ou não, situados nas áreas urbanas e de expansão urbana no Município de Arco-Íris, e dá outras providências

Ementa:

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:

"INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS VOLUMOSOS - PMRCC, DEFINE A FORMA COMO GERADORES, TRANSPORTADORES E OPERADORES DE ÁREAS DE CAPTAÇÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO DEVEM EXERCER SUAS RESPONSABILIDADES, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Ementa:

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do município de Arco-Íris para o exercício financeiro de 2023.

Ementa:

INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, DE QUE TRATA O ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:

REGULARIZA OS IMÓVEIS JÁ EXISTENTES NESTA MUNICIPALIDADE E MATRICULADOS JUNTO AO OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TUPÃ APÓS O ADVENTO DA LEI FEDERAL Nº 6.766, DE 19/12/1979.

Ementa:

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NAS VIAS PÚBLICAS E NOS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE ARCO-ÍRIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.