Ementa:

Dispõe sobre a caracterização do Assédio Moral e aplicação de penalidades à prática de assédio moral nas dependências da administração pública municipal direta e indireta, por servidores públicos municipais nomeados para cargos de confiança ou de carreira que ocupem funções hierárquicas.

Ementa:

Altera anexos da Lei Municipal nº 350 de 28 de junho de 2016, que trata das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências.

Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do município de Arco-Íris para o exercício financeiro de 2017.

Ementa:

Fixa o subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Arco-Íris, a vigorar durante a legislatura que iniciar-se-á em 1º de janeiro de 2017, e dá outras providências.

Ementa:

Proíbe a oferta de "embutidos" na composição da merenda de escolas e creches da rede pública municipal e dá outras providências.

Ementa:

Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo a transferir recursos orçamentários dentro de uma mesma categoria de programação e dá outras providências.

Ementa:

Altera anexos da Lei Municipal nº 317, de 30 de outubro de 2013, que trata do Plano Plurianual para o período 2014 à 2017 e dá outras providências.

Ementa:

Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Arco-Íris, a vigorar durante o mandato que iniciar-se-á em 1º de janeiro de 2017, e dá outras providências.

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS A ALUNOS DE NIVEL UNIVERSITÁRIO, RESIDENTES NO MUNICIPIO DE ARCO-ÍRIS, É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências