Ementa:

REQUEREMOS depois de satisfeitas as formalidades regimentais e decisão do Plenário, que sejam expedidos ofícios a Prefeita Municipal de Arco-Íris, solicitando informações acerca dos CONSELHOS MUNICIPAIS, respondendo as seguintes questões: 1. Quantos Conselhos Municipais estão formados no município? Quais conselhos são considerados deliberativos? 2. Relacionar todos os conselhos municipais e seus respectivos membros, bem como a composição de cada diretoria; 3. Como e com qual freqüência estão sendo realizadas as Reuniões ordinárias dos conselhos? Enviar as atas para analise. 4. Quais os dias de reuniões já pré-agendadas? 5. Como estão sendo realizados os convites dos membros para as reuniões? 6. As deliberações dos Conselhos estão sendo atendidas pela Administração Pública?

Ementa:

REQUEREMOS depois de satisfeitas as formalidades regimentais e decisão do Plenário, que sejam expedidos ofícios a Prefeita Municipal de Arco-Íris, solicitando CÓPIA do contrato entre a Prefeitura Municipal e a empresa prestadora dos serviços de "TROCA E MANUTENÇÃO" de Lâmpadas da Cidade bem como um breve relatório descrevendo os serviços prestados nos últimos 12 meses.

Ementa:

REQUEREMOS depois de satisfeitas as formalidades regimentais e decisão do Plenário, que sejam expedidos ofícios a Defensoria Pública de Tupã e a Secretária de Educação, requerendo-lhe informações acerca do ensino para alunos com necessidade de acompanhamento especial, respondendo as questões elencadas abaixo, solicitando um PARECER da DEFENSORIA PÚBLICA DE TUPÃ/SP, sobre a Legislação exposta neste requerimento e um posicionamento quanto aos procedimentos a serem seguidos pelo Município, haja vista que há "alunos com deficiência/especiais" matriculados na rede de ensino municipal e não tem nenhum professor capacitado para dar o suporte que a lei garante, havendo necessidade de concurso para contratação de Professor Especializado e criação de cargo para contratação desse professor aprovado por essa casa legislativa. Questões a serem respondidas pela Secretária de Educação: 1- Quantos alunos incluídos há na rede municipal (total, e por escola)? Quais as deficiências desses alunos? 2 - Quantos professores especializados há disponíveis para atender esses alunos? Qual a área de especialização desses professores? 3- A escola possui sala de recursos multifuncionais com atendimento nos dois períodos?

Ementa:

Requeremos, ouvido o douto Plenário, para que seja encaminhado ofício ao Dr. Flavio Amary, Secretário de Estado da Habitação, reivindicando a construção de mais 30 casas do CDHU no município de Arco-Íris, em terreno próprio disponibilizado pela Prefeitura Municipal de Arco-Íris, para que estas unidades habitacionais venham atender as necessidades da nossa comunidade, que atualmente enfrenta déficit de moradias.

Ementa:

Requeremos, ouvido o douto Plenário, para que seja observado, na presente sessão camarária, um minuto de silêncio em homenagem a memória da senhora Fussako Fugikawa Nishida, mais conhecida como Dona Cecília, que faleceu aos 79 anos de idade, sendo que a mesma era esposa do senhor Kazuo Nishida, mais conhecido como senhor Kazó, de tradicional família do Bairro Bandeirantes, pioneiros de nosso município, razão pela qual devemos manifestar nossas condolências, e que seja dada ciência à família da homenageada.

Ementa:

Requeremos, ouvido o douto Plenário, para que seja encaminhado ofício ao doutor senhor Miguel Scarpelli, Secretário Municipal de Obras e Trânsito da Prefeitura Municipal de Tupã, objetivando reivindicar a urgente realização de operação tapa-buracos, na Estrada Vicinal Vereador José Sanches, que liga Tupã a Arco-Íris, nas proximidades do Aeroporto Internacional Brigadeiro Faria Lima, em razão das condições precárias desse trecho de pavimentação asfáltica daquela importante via de ligação entre nossos municípios.

Ementa:

Requeremos, para que, ouvido o douto plenário, conste da Ata da presente sessão Congratulações as funcionárias Maria de Lourdes Araújo Santos e Simone Viturino Alves Nunes, bem como as demais mulheres do município, pelo Dia Internacional da Mulher, que irá ocorrer no dia 08 de março.

Ementa:

REQUEREMOS, após satisfeitas as formalidades regimentais e apreciação do Plenário, que sejam expedidos ofícios, a Excelentíssima Senhor Prefeita ANA MARIA ZONER LEAL SERAFIM, e ao Excelentíssimo Senhor Vice-Prefeito JOSÉ LUIZ DA SILVA, em aditamento ao REQUERIMENTO Nº 003/2019, já aprovado, de nossa autoria e subscrito por todos os demais Nobres Vereadores, para que quando da realização do Leilão dos veículos, Implementos, Máquinas, e outros itens, seja observado e obedecido o ditames do Artigo 86, Inciso II da Lei Orgânica do Município de Arco-Íris, que diz textualmente: Artigo 86 - A alienação de bens municipais, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será sempre precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas: II - quando móveis, dependerá de autorização legislativa e será procedida por leilão ou concorrência, com ampla publicidade na forma da lei, dispensada esta nos seguintes casos: a. doação, que será permitida exclusivamente para fins de interesse social; b. permuta; c. vendas de ações, que será obrigatoriamente efetuada em Bolsa.

Ementa:

Requeremos, ouvido o douto Plenário, para que seja observado, na presente sessão camarária, um minuto de silêncio em homenagem a memória do senhor Geraldo Passadori, que faleceu no dia 04 de fevereiro de 2019, aos 60 anos, na cidade de Rio do Sul, no estado de Santa Catarina, sendo que o mesmo era nascido em Arco-Íris, componente de tradicional família de pioneiros de nosso município e irmão do Vereador Celso Passadori, Presidente da Câmara Municipal de Arco-Íris, razão pela qual devemos manifestar nossas condolências, e que seja dada ciência à família do homenageado.

Ementa:

Requeremos, ouvido o douto Plenário, para que seja encaminhado ofício ao Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PR), para que interceda junto aos órgãos governamentais competentes, reivindicando a liberação de recursos para a pavimentação asfáltica da estrada vicinal entre Arco-Íris e a rodovia Luiziânia e Santópolis do Aguapéi, com trecho de aproximadamente 9 km, ligando as regiões da Alta Paulista e Noroeste, pois entendemos ser obra de fundamental importância para a melhora do tráfego e o desenvolvimento dos municípios de nossas regiões.