Requerimento Nº 0030-2001

Ementa:

Requer, ouvido o douto Plenário, para que seja enviado oficio ao Senhor Prefeito Municipal, informando de que a Câmara Municipal de Arco-Íris, de acordo com a sua competência de fiscalizar os atos da municipalidade, através do dialogo com o Chefe do Poder Executivo, fez todos os esforços no sentido de que fosse regularizada a situação dos motoristas e tratoristas, no que tange respeito a que os veículos e tratores sejam dirigidos apenas por funcionários concursados para tal fim, e conseqüentemente com habilitação adequada. Outrossim, temos observado que o Executivo não tem mostrado interesse em normalizar referida situação, pois é comum ver funcionários não qualificados através de concurso, dirigindo veículos e tratores. Diante do exposto, solicitamos que seja encaminhado parecer do Procurador Jurídico, informando a esta Câmara Municipal, quais conseqüências poderão advir de possível acidente que vier a ocorrer, e quem será responsabilizado?

Requerimento Nº 0029-2001

Ementa:

Requer, ouvido o douto Plenário, para que seja enviado oficio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: relação dos motoristas que prestam serviços junto à Secretaria Municipal de Saúde, no setor de ambulâncias, jornada de trabalho, horas extras prestadas, e horas extras pagas nos últimos seis meses; em anexo, o competente parecer do Procurador Jurídico da Prefeitura Municipal de Arco-Íris, referente a legalidade dos atos praticados pela administração no que concerne a jornada de trabalho dos servidores retromencionados, das horas extras prestadas e das horas extras pagas.

Requerimento Nº 0028-2001

Ementa:

Requer, ouvido o douto Plenário, para que seja enviado oficio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: relação das pessoas beneficiadas com o IAFAM no exercício de 2000; relação das pessoas beneficiadas pelo Projeto Renda Cidadã no exercício de 2001.

Requerimento Nº 0027-2001

Ementa:

Requer, ouvido o douto plenário, para que seja encaminhado oficio a Direção da Residência do DER de Araçatuba, para que na Rodovia Assis Chateaubriand, no trevo de Santópolis do Aguapeí, seja colocada placa indicativa do município de Arco-Íris, no mesmo sentido de Luisiânia e Alto Alegre.

Requerimento Nº 0026-2001

Ementa:

Requer, ouvido o douto plenário, para que seja encaminhado oficio ao Deputado Estadual Edson Aparecido dos Santos, reivindicando seu apoio junto a FDE Fundação para o Desenvolvimento do Ensino, no sentido de serem alocados recursos daquele órgão, objetivando a conclusão das obras da quadra coberta da Escola Estadual Profa. Auda Malta.

Requerimento Nº 0025-2001

Ementa:

Requer, ouvido o douto plenário, para que seja encaminhado oficio a Direção Regional da Telefônica, solicitando explicações sobre a instalação de um aparelho telefônico público na Rua Vicente Montezani, pois neste local foi colocado um poste para esse tipo de equipamento e até hoje não foi concretizada a sua efetiva instalação.

Requerimento Nº 0024-2001

Ementa:

Requer, ouvido o douto plenário, para que seja encaminhado oficio a Direção Regional da Telefónica, reivindicando a instalação de um telefone comunitário, na confluência da Rua José Maria Maia com a Rua Carmine Pantolfi, pois havia um aparelho, nas imediações da Rua Atílio Zequini, que foi retirado pela concessionária e está fazendo muita falta aos moradores daquele bairro.

Requerimento Nº 0023-2001

Ementa:

Requer, ouvido o douto Plenário, para que seja observado, na presente sessão camarária, um minuto de silêncio em memória das vitimas do atentado terrorista ocorrido na terça-feira, próxima passada, dia 11 de setembro de 2001, nos Estados Unidos, quando milhares de pessoas sucumbiram vitimas da sanha do terrorismo internacional.

Requerimento Nº 0022-2001

Ementa:

Requer, ouvido o douto Plenário, para que seja encaminhado oficio ao Deputado Estadual Rodolfo Costa e Silva, reivindicando a implantação de isenção tarifária no sistema de transporte coletivo estadual convencional por ônibus, trem ou barco, incluindo o transporte estadual suburbano, através da concessão de Passe Livre, com um acompanhante, para os portadores de deficiência fisica, mental, auditiva ou visual comprovadamente carentes.

Requerimento Nº 0021-2001

Ementa:

Requer, ouvido o douto Plenário, para que seja enviado oficio ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações sobre o loteamento implantado em nosso município pelo senhor João Munhoz: - se o mesmo se encontra devidamente legalizado junto aos órgãos competentes da Prefeitura Municipal de Arco-Íris? - por quem foi realizada a infraestrutura naquele local?