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Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Lei Complementar

Número:

0096/2010

Data:

25/05/2010

Legislatura:

4º LEGISLATURA

Data/Publicação:

25/05/2010 -

Local/Publicação:


Ementa: "Dispõe sobre a Reorganização do Estatuto do Magistério, Plano de Carreira do Magistério e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Arco-Íris/SP e da outras providências."

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) José Luis da Silva

Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Texto Original:

Leis Complementares que Alteram ou Revogam - Lei Complementar nº 0096/2010

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