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  4. Lei Complementar Nº 0153/2018

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Lei Complementar

Número:

0153/2018

Data:

17/04/2018

Legislatura:

6ª LEGISLATURA
Ementa:  INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DE ARCO-ÍRIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Origem:

Projeto de Lei Complementar - 0005-2018
Clique para acessar o projeto.

Autor do Projeto de Origem:

Executivo
Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Texto Original:

Leis Complementares que Alteram ou Revogam - Lei Complementar nº 0153/2018

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