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Tipo de Lei:Lei OrdináriaNúmero:0379/2019Data:19/11/2019Legislatura:6ª LEGISLATURA
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "PROGRAMA KIT LANCHE", AOS PACIENTES E ACOMPANHANTES EM TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Origem:Projeto de Lei - 0013-2019Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem:Executivo
Situação:
ATIVA (Não consta revogação expressa)
Texto Original: |
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