CÂMARA MUNICIPAL DE ARCO ÍRIS

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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0090/2009 Data Inicial: 02/06/2009 Situação ATIVA (Não consta revogação expressa) Autor do Projeto de Origem: Prefeito(a) José Luis da Silva Arquivo: Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA INTERNA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS E DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0018/1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Clique aqui para saber mais detalhes.
Lei Complementar Nº 0089/2009 Data Inicial: 19/05/2009 Situação ATIVA (Não consta revogação expressa) Autor do Projeto de Origem: Izildinha de Fátima Pantolfi Lima Arquivo: Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS NO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ARCO-ÍRIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Clique aqui para saber mais detalhes.
Lei Complementar Nº 0088/2009 Data Inicial: 10/03/2009 Situação ATIVA (Não consta revogação expressa) Autor do Projeto de Origem: Prefeito(a) José Luis da Silva Arquivo: Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA INTERNA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Clique aqui para saber mais detalhes.
Lei Complementar Nº 0087/2009 Data Inicial: 10/02/2009 Situação ATIVA (Não consta revogação expressa) Autor do Projeto de Origem: Antônio do Amaral, Yolanda Carvalho dos Reis Arquivo: Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Clique aqui para saber mais detalhes.
Lei Complementar Nº 0086/2009 Data Inicial: 10/02/2009 Situação ATIVA (Não consta revogação expressa) Autor do Projeto de Origem: Prefeito(a) José Luis da Silva Arquivo: Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ARCO-ÍRIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Clique aqui para saber mais detalhes.