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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0099/2011


Data Inicial:

22/02/2011

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) José Luis da Silva

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ARCO-ÍRIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 0098/2011


Data Inicial:

06/01/2011

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) José Luis da Silva

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.