Lei Complementar Nº 0099/2011Data Inicial:22/02/2011SituaçãoATIVA (Não consta revogação expressa)Autor do Projeto de Origem:Prefeito(a) José Luis da SilvaArquivo:Ementa:DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ARCO-ÍRIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei Complementar Nº 0098/2011Data Inicial:06/01/2011SituaçãoATIVA (Não consta revogação expressa)Autor do Projeto de Origem:Prefeito(a) José Luis da SilvaArquivo:Ementa:DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |