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LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 0003/2004

Data Inicial:

22/06/2004

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:

Ementa:

APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2002.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo Nº 0002/2004

Data Inicial:

01/06/2004

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:

Ementa:

CONFERE O "TITULO DE CIDADÃO ARCOIRENSE" AO DOUTOR ADOLPHO ENGRÁCIA BARTSCH

Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo Nº 0001/2004

Data Inicial:

13/04/2004

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:

Ementa:

CONFERE O "TÍTULO DE CIDADÃO ARCOIRENSE" AO DEPUTADO ESTADUAL MAURO BRAGATO

Clique aqui para saber mais detalhes.
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