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LEGISLAÇÃO

Emenda a LOM

Emenda a LOM Nº 0003/2000


Data Inicial:

23/05/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

QUE ALTERA O ARTIGO 103, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARCO-ÍRIS, SEUS PARÁGRAFOS 1° E 2°, ACRESCENDO-SE O PARÁGRAFO 3°.

Emenda a LOM Nº 0002/2000


Data Inicial:

15/02/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 5°, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARCO-ÍRIS, E SUPRIME O SEU PARÁGRAFO ÚNICO